Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, já tramita na Câmara Federal. A proposta teve o apoio de 191 deputados. A PEC 386/2009 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Não há embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, mas limita a operação da notícia aos jornalistas.
Chama a atenção um parágrafo na justificativa da PEC de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS): “O operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades”.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Não há embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, mas limita a operação da notícia aos jornalistas.
Chama a atenção um parágrafo na justificativa da PEC de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS): “O operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades”.
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