Quatro recursos eleitorais de Ipatinga serão discutidos hoje na Corte do TRE-MG. A partir das 17h30, terá sequencia o julgamento do mérito de dois recursos (de números 7.415 e 7.416) contra a decisão de primeira instância que cassou, em 27 de fevereiro último, os diplomas do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), e do seu vice, Altair Vilar (PSB), em duas ações de impugnação de mandato eletivo por irregularidades na prestação de contas e abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano passado.
A sessão de hoje será a terceira seguida para decidir os recursos de Quintão e Vilar, que até agora tiveram voto contrário apenas do relator do processo, juiz Benjamim Rabello, confirmando a cassação. Três juizes já votaram contra o relator.
Recursos
Ainda na sessão desta quarta-feira o TRE deverá concluir os julgamentos de mais dois recursos de Quintão contra decisões da juíza eleitoral de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade. No recurso 7.708, a defesa de Quintão recorre da cassação decidida em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime nº 1.971) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Ipatinga.
Na Aime 1.971, Quintão e seu vice foram acusados de uso abusivo das obras e programas municipais, sob ameaça de deixar de beneficiar moradores do Bairro Nova Esperança com os benefícios do programa “Morar Melhor”, além do corte de outros benefícios, como o Bolsa Família.
Ele conseguiu, junto ao TRE, suspender os efeitos dessa decisão, e só não reassumiu a PMI por causa da primeira cassação.Também está previsto para hoje o julgamento do Recurso Eleitoral 6.763, contra a inelegibilidade de Sebastião Quintão (por três anos), a partir de fundamentos semelhantes ao da Aime 1.971 (abuso de poder nas eleições de 2008).
No RE 7708 o Procurador Regional Eleitoral apresentou parecer em que mantém a cassação do segundo colocado, nega o pedido de nova eleição e opina favorável à posse da terceira colocada na eleição, Rosângela Reis (PV).
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