Ganhou destaque nesta semana, que antecedeu a eleição presidencial, a iniciativa de alguns estados brasileiros – entre eles Minas Gerais – de criar “conselhos de comunicação”, cuja propósito-fim é mesmo monitorar a mídia.
Alem de Minas, Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí avançam nessa direção e seguem recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Lula.
A Constituição Federal em seu artigo 5º já trata de todas as questões relativas a comunicação social no Brasil e é de deixar qualquer um de boca aberta o avanço, ou a tentativa de avanço dos governos – municipal, estadual e federal – sobre o direito da livre informação.
Para muitos especialistas há um "clamor para justificar o governo federal propor o controle social sobre a mídia".
No entanto, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari afirma que a mídia precisa de algum tipo de regulação, desde que não haja 'nenhum sinal de censura prévia'.
Segundo o douto mestre, a liberdade de imprensa é um direito da cidadania incorporado às noções básicas do Estado de Direito. “Só que não significa liberdade de empresa, pois há um componente social relevante”.
Em Minas é da lavra do deputado Carlin Moura (PT) o projeto do Conselho Estadual de Comunicação Social.
O artigo 3º do projeto, disponível no sítio da Assembleia Legislativa de Minas, define as competências do conselho, entre elas, estudar, dar pareceres, sugerir conteúdos, deliberar e fiscalizar a atuação da mídia. Com a devida vênia, que o deputado queime nos quintos do inferno se isso não for puro controle da atividade jornalística.
Goebbels: controle total da informação em prol do governo
Fico aqui nesse minifúndio cibernético a pensar o que fariam determinados projetos de Goebbels (Paul Joseph Goebbels - ministro da Propaganda de Adolf Hitler) com tais poderes na mão.
Se com o poder econômico nas mãos e a persuasão na ponta da língua eles já conseguem transformar jornais sérios em verdadeiros panfletões, rádios em latas de sardinha barata e “queimam” jornalistas que ainda pensam contrário a eles, então avalio que municiados de tais armas eles iriam pulverizar qualquer resquício de jornalismo. Só teríamos assessoria, monofônica.
Mas não é só isso, Carlin também recomenda em seu projeto o estímulo a conteúdos de caráter estatal para os veículos de comunicação. Definitivamente corremos o risco de voltarmos à era da comunicação na Alemanha antes da segunda guerra mundial. Parem o Fusca que eu quero descer.
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