É preciso falar em imunidade?

"Quando é necessária a regulamentação da expressão do pensamento, é porque todos os caráteres institucionais perderam os fundamentos da verdade e da verdade verdadeira, então vem a relativização das realidades. Ninguém sobrevive a destruição de suas próprias éticas. O Brasil vai mal, mas muito, muito mal", esse é o comentário de um leitor diante da notícia : "Comissão de juristas pede imunidade para jornalistas".

Assinada por Filipe Coutinho e Nádia Guerlenda (Folha de São Paulo), a notícia dá conta que a  comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir "opinião desfavorável" sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade. No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime "quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".

Reprodução de vídeo 

"Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé", afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que "a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica". Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.

O curioso da notícia não é o interesse em se resolver a questão, mas a necessidade de fazê-lo. Ora, se estamos em um estado de direito, não há que se falar em cerceamento do direito de expressar-se. Se há necessidade de regulamentação é porque algo não vai bem.