Em uma recente entrevista que fiz com o jurista Marcelo Leonardo, por ocasião de sua passagem em evento jurídico em Ipatinga, foi levantada uma questão polêmica: Aumentar penas, simplesmente, não interfere nas estatísticas criminais.
Para o advogado, na contramão do que quer o público, leis mais rigorosas não coibem a ação dos criminosos. "Os EUA têm as leis mais rigorosas e a maior população carcerária do mundo. Com um agravante. Lá, presidiário é negócio da iniciativa privada. Sai dos cofres públicos o dinheiro que as empresas ganham para administrar presídios", disparou.
Pois agora a Comissão Especial de Juristas - da qual Leonardo participa - acaba de entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao Senado. A lei irá substituir um código arcaico, de 1940, que traz leis caducas e está mais remendado do que colcha cigana.
Para o advogado, na contramão do que quer o público, leis mais rigorosas não coibem a ação dos criminosos. "Os EUA têm as leis mais rigorosas e a maior população carcerária do mundo. Com um agravante. Lá, presidiário é negócio da iniciativa privada. Sai dos cofres públicos o dinheiro que as empresas ganham para administrar presídios", disparou.
Pois agora a Comissão Especial de Juristas - da qual Leonardo participa - acaba de entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao Senado. A lei irá substituir um código arcaico, de 1940, que traz leis caducas e está mais remendado do que colcha cigana.
Alguns dos pontos polêmicos:
- Falsificação de medicamentos - pena reduzida dos atuais 10 a 15 anos para 4 a 12 anos.
- Homicídio culposo (quando não há intenção de matar), que hoje tem pena máxima de três anos, foi ampliada para quatro anos.
- O crime passa a ter a previsão de ‘culpa gravíssima’, o que eleva a pena de 4 para 8 anos.
- O crime de racismo foi transformado em crime hediondo.
- Viraram crimes hediondos o trabalho análogo à escravidão, o financiamento ao tráfico de drogas e crime contra a humanidade.
- Deixaram de ser crimes hediondos: o homicídio qualificado privilegiado (assassinato com agravante) e o tráfico de drogas com atenuante.
- A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados.
- A eutanásia continua criminalizada, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos.
- Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
O anteprojeto já começa a ferver no caldeirão das insatisfações. O blog "Observatório Brasil da Igualdade de Gênero" já levanta a primeira lebre:
"Se aprovado como está, os crimes de agressão entre homem em mulher passam a ser tratados nos juizados especiais e não prevê a prisão em flagrante ou preventiva, além de favorecer a conciliação entre as partes. Desta forma, a violência doméstica e familiar seria colocada novamente como uma infração de menor potencial ofensivo".
- Falsificação de medicamentos - pena reduzida dos atuais 10 a 15 anos para 4 a 12 anos.
- Homicídio culposo (quando não há intenção de matar), que hoje tem pena máxima de três anos, foi ampliada para quatro anos.
- O crime passa a ter a previsão de ‘culpa gravíssima’, o que eleva a pena de 4 para 8 anos.
- O crime de racismo foi transformado em crime hediondo.
- Viraram crimes hediondos o trabalho análogo à escravidão, o financiamento ao tráfico de drogas e crime contra a humanidade.
- Deixaram de ser crimes hediondos: o homicídio qualificado privilegiado (assassinato com agravante) e o tráfico de drogas com atenuante.
- A proposta da nova legislação permite a ortotanásia, ou seja, permite que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados.
- A eutanásia continua criminalizada, com pena prevista de prisão de dois a quatro anos.
- Além do aborto ser permitido legalmente quando há risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, como ocorre hoje, será permitido o aborto por vontade da gestante até a 12ª semana quando o médico ou psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
O anteprojeto já começa a ferver no caldeirão das insatisfações. O blog "Observatório Brasil da Igualdade de Gênero" já levanta a primeira lebre:
"Se aprovado como está, os crimes de agressão entre homem em mulher passam a ser tratados nos juizados especiais e não prevê a prisão em flagrante ou preventiva, além de favorecer a conciliação entre as partes. Desta forma, a violência doméstica e familiar seria colocada novamente como uma infração de menor potencial ofensivo".
É esperar para ver mais polêmica nos debates que sucederão a passagem da reforma do CP pelo Congresso Nacional. Há 60 anos o legislador brasileiro pensa em reformar o Código Penal.
discordo. eu sou partidário do positivismo jurídico. se o cidadão entrou pro mundo do crime que ele seja trancafiado e pague caro pelos crimes que cometeu. abaixo os direitos humanos.. Abs. Carlos
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