Nao-sindicalizado não deve pagar taxa negocial - É lei.

A matéria abaixo foi censurada, por obra do  "assessor pessoal para assuntos de imprensa" do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga, que  na segunda-feira (01\02) moveu mundos e fundos para evitar sua publicação na imprensa.

Esta entrevista não vai sair em jornal, certamente não sairá no rádio e na televisão, mas segue a sua íntegra abaixo, como deveria ter ido para o público.

MP esclarece sobre  descontos sindicais
Procurador afirma que cobrança no salário de não-filiados é ilegal

IPATINGA – Após reportagem publicada em um jornal de Ipatinga, no sábado (30), sobre a polêmica do desconto de taxas sindicais no salário de trabalhadores da Usiminas Mecânica não-filiados ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), o procurador do Trabalho, Adolfo Silva Jacob, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, em Coronel Fabriciano, procurou o jornal para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Adolfo Jacob foi taxativo ao informar que são ilegais quaisquer descontos de contribuições assistenciais e confederativas no salário de trabalhadores não-filiados ao sindicato da categoria.

“Essa já é uma questão pacificada no Direito brasileiro, conforme jurisprudência cristalizada do excelso Supremo Tribunal Federal, a teor de sua súmula nº 666, e do egrégio Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº17 da Seção de Dissídios Coletivos e do Procedente Normativo nº 199”, fundamentou.

De acordo com o procurador, tais contribuições só podem ser descontadas de trabalhadores filiados. Caso contrário, a empresa estará cometendo ato ilícito, o que motivará ajuizamento de ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho, obrigando o empregador a devolver ao trabalhador o que lhe foi descontado ilicitamente, conforme artigos 927 e 942 do Código Civil Brasileiro. “Não há o que se discutir sobre a matéria. Não existe outra interpretação para ela”, reitera.

Jacob lembra que a proibição das cobranças a empregados não sindicalizados foi estabelecida pelos tribunais superiores após a verificação de que os sindicatos do país estavam dificultando os procedimentos de recusa. “A corda sempre arrebentava do lado do trabalhador”, observou.
Procurador do Trabalho mostra documento assinado por dirigente de 
sindicato e empresa se comprometendo em cumprir legislaçao.
Caso de polícia
 
As denúncias ao Ministério do Trabalho sobre condutas ilegais do sindicato não são novidade. Tanto que, em julho de 2008, a entidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a cumprir a legislação.

Na primeira cláusula do TAC, o sindicato fica obrigado a “não incluir em acordos ou convenções coletivas de trabalho cláusulas que estabeleçam contribuições em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não-sindicalizados”. A cláusula segunda estipula multa de R$ 1 mil para cada trabalhador não-sindicalizado de quem for descontado qualquer quantia a favor do sindicato.

Por conta do descumprimento do termo, o MP moverá Ação Civil Pública contra a empresa e o sindicato, para que, de forma solidária, devolvam aos trabalhadores a quantia descontada ilicitamente – informou Jacob. A procuradoria também encaminhará a outras empresas e sindicatos patronais da região notificação recomendatória sobre os descontos ilegais.

Aos trabalhadores, Adolfo Silva Jacob orienta que, em caso de embaraços na procura ao sindicato para manifestar a recusa, ele acione a polícia. “A ida ao sindicato para manifestar a recusa já é um procedimento equivocado. Mas, se ainda assim, a entidade apresentar embaraços, o empregado deve acionar a polícia e registrar boletim de ocorrência, para fins de prova”, orientou.

Jacob destaca, ainda, que não cabe ao MP discutir se determinada jurisprudência dos tribunais superiores é correta ou não, mas fiscalizar a aplicação do Direito no país.

Comentários

  1. Foi uma lástima essa matéria não ter saído. O Sindipa que diz trabalhar pelo trabalhado conseguiu censurar o Diário do Aço. A vantangem foi que enquanto se preocupavam com um,o JVA publicou matéria semelhante hoje.
    Tudo que foi dito na matéria do dia 30/01 é o que está acontecendo com os funcionários da UMSA. E o promotor verificou isso, pois recebeu várias denuncias.
    Já passou da hora do Luiz Carlos e sua corja serem desmascarados.

    ResponderExcluir
  2. LAMENTÁVEL terem censurado a matéria sobre a ilegalidade das cobranças das taxas assistenciais que sairia no Diário do Aço. Ainda bem que o JVA não se deixou coagir pela corja que rege esse sindicato. Lamantável também um presidente dizer que a situação não está acontecendo com os trabalhadores. Como pode insistir que está agindo "na legalidade" se assinou um termo de ajuste de conduta com o MP? Essa situação deveria ter sido esclarecida. O grande problema deles foi a GANANCIA. Se tivessem enviado a relação de todos os funcionários que protestaram contra essa taxa, teriam recebido muito, pois não são todos que tem paciencia para ir até o Sindipa e aguentar os maus tratos para entregar a cartinha. Se a lista tivesse sido revista, como nos enganaram dizendo que fariam, ainda encheriam o bolso, pois nós, funcionários excluídos da lista, não teriamos recorrido ao Ministério Público para esclarecer nosso direito.

    ResponderExcluir
  3. Só resta saber se é só o Sindipa que está envolvido nessa mutreta. Lamentável que alguns meios estejam tão dependentes do poder econômico. Compreensível pelo fato de serem empresas, lamentável porque não cumprem na íntegra o seu papel social. Mais lamentável ainda quando jornalistas ou pseudojornalistas estão envolvidos na censura.

    ResponderExcluir
  4. Tadas as negociações tem um custo, todos aqueles que são beneficiados tem que pagar, os associados pagam mensalmente por isto, agora quem não é socio tem que pagar tambem, não é justo ser beneficiado pelo que o associado esta pagando sozinho

    ResponderExcluir
  5. Ichi... até aqui a pelegagem está agindo? Esse comentário anterior veio de alguém que parece não ter lido o texto. Aí não dá pra ser feliz, né? Ajuda aí ô Alex.

    ResponderExcluir
  6. É revoltante esse desconto pois não fazem nada para ajudar os trabalhadores.Pena não ter sido publicado pois seria bom para muitas pessoas abrirem os olhos com o sindicato.

    ResponderExcluir
  7. Não sou contra o pagamento da taxa assistêncial(negocial). Mas o correto e fazer assembleias na porta das empresas votando o valor a ser cobrado, e dar prazo para os que não aceitam pagar, recebendo a carta de oposição sem burocracia. Tanto para sócio e não sócio(a). O sindicato tem que se manter atravez de sócios, mostrando que luta por melhorias e direitos do trabalhado(a), assim o trabalhador vai querer ser sócio pagando mensalidade. Abelardo

    ResponderExcluir
  8. Sou portuário avulso em vitória-es, meu sindicato (dos Arrumadores) cobram 15% de D.A.S (Descontos de Assistência Social)e não fazem absolutamente nada em pro da categoria,o MP do estado do Espírito Santo sempre da parecer favorável ao sindicato quando na ação judicial, alegando que é um problema interno da categoria e nossos diretores morrem de rir da justiça capixaba, e estão cada vez mais ricos, a 8 anos que não muda a presidência e agora o presidente ganhou mais quatro anos de mandato, no mínimo o Ministério Publico daqui não conhece essa reportagem e nen o mnistro que deu a entravista

    ResponderExcluir
  9. Sem sombras de dúvidas os sindicatos possuem poderes de não só censurar matérias como outros de natureza até vergonhosa para a justiça ........., sou portuário avulso Arrumador na cidade de Vitória- ES, meu sindicato desconta 15% de DAS (Desconto de Assistência Social) e não faz absolutamente nada em pro da categoria, são milhões de reais e não temos sequer uma ambulância, uma área de lazer, nada, a MPT de vitória no mínimo desconhece essa matéria e ate quem deu a reportagem, sempre que colocamos na justiça o MP manda arquivar alegando que é um problema interno de sindicato, e pede para a classe tirar os homens do poder, já ocorreram 3 mortes por disputas de direitos (com certeza eu não vou ser o próximo), se eles não podem mandar matar eles compram, nossos presidente esta a 20 anos no poder, sendo 8 como presidente e os anteriores como diretor, agora foi “eleito” pra mais quatro anos (2011 a 2014) cada vez mais rico, é realmente uma vergonha para o Ministério Publico do Trabalho deste estado deixar que isso aconteça nas suas barbas, ou é medo ou......................................

    ResponderExcluir

Postar um comentário